Contrato 000092022
SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA CONVENENTES VIA WEBSERVICE (INFOCONV-WS), PARA FINS DE CONSULTA À BASE DE DADOS DOS SISTEMAS CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF E DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), CONFORME CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A RFB E A ANAC.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos62201
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 30/03/2022
- Publicação
- 01/04/2022
- Vigência
- 03/04/2022 até 03/04/2025
- Valor inicial → valor final
- R$ 42,8 mil para R$ 42,8 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 04/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012023 | 27/03/2023 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO, PARA FINS DE CONSULTA À BASE DE DADOS DOS SISTEMAS CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF E DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). |
| 000022024 | 03/04/2024 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO, PARA FINS DE CONSULTA À BASE DE DADOS DOS SISTEMAS CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF E DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Serviço de disponibilização do acesso, por intermédio do Sistema de Informações para Convenentes via webservice (Infoconv-WS), para fins de consulta à base de dados dos sistemas Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme convênio firmado entre a RFB e a ANAC.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000072022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 42,8 mil