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Contrato 000222021

DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFIC

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
Inexigibilidade de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
19/10/2021
Publicação
22/10/2021
Vigência
08/11/2021 até 08/11/2026
Valor inicial → valor final
R$ 250 mil para R$ 250 mil

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 10/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Não há aditivo registrado para este contrato.

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Prestação de serviços de distribuição de publicidade legal, conforme detalhado no Termo de Referência (sei! 5855516), pelo período de 60 (sessenta) meses.
Inexigibilidade de Licitação
Número
000452021
Abertura
não informada
Valor
R$ 250 mil