Contrato 000052021

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DO ICP-BRASIL

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento61201
: Dispensa de Licitação
Situação: Não se aplica
Assinatura: 05/10/2021
Publicação: 07/10/2021
Vigência: 06/10/2021 até 05/10/2026
Valor inicial → valor final: R$ 4,9 mil para R$ 5,9 milinclui aditivos e reajustes

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
Número	Data	Objeto
000012022	15/09/2022	O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA A PARTIR DE 05/10/2022 A 05/10/2023.
000022023	25/09/2023	PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 05/2021, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 05/10/2023 A 05/10/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº. 8.666, DE 1993, REAJUSTAR EM 6,215% (SEIS INTEIROS VÍRGULA DUZENTOS E QUINZE DÉCIMOS POR CENTO) POR ARREDONDAMENTO, DO ACUMULADO DO ICTI DE OUTUBRO DE 2022 À SETEMBRO DE 2023, CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXO NO SEI (0560161), PREVISTO NO ITEM 20 DO CONTRATO ORIGINAL, ANEXO NO SEI (0410371), EQUIVALENTE
000032024	30/08/2024	O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 05/2021, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 05/10/2024 A 05/10/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº. 8.666, DE 1993, E AINDA, REAJUSTAR EM 2,13% (DOIS INTEIROS VÍRGULA TREZE POR CENTO), DO ACUMULADO DO ICTI DE OUTUBRO DE 2022 À OUTUBRO DE 2023, CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXO NOS AUTOS, (SEI Nº. 0635460 ), PREVISTO NO ITEM 20 DO CONTRATO ORIGINAL, ANEXO NOS AUTOS (SE
000042025	02/09/2025	O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 05/2021, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 05/10/2025 A 05/10/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº. 8.666, DE 1993.

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto: Fornecimento de Certificado Digital com e sem token, pessoa física ou pessoa jurídica, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, de forma a atender as necessidades do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no Edifício do BNDES, em Brasília.
: Dispensa de Licitação
Número: 000112021
Abertura: não informada
Valor: R$ 5 mil