Contrato 000022023
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DA CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N' 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.,NO ART. 8º, INCISO VII, E $ 2', INCISO II, DA LEI N' 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI Nº 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N' 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO Nº 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N' 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEM
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento25205
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 16/05/2023
- Publicação
- 18/05/2023
- Vigência
- 16/05/2023 até 16/05/2028
- Valor inicial → valor final
- R$ 82,2 mil para R$ 82,2 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 05/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação do serviço de distribuição de publicidade legal de interesse do IBGE/PB, a ser realizado pela Empresa Brasil de Comunicação S/A EBC
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000012023
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 82,2 mil