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Contrato 000282021

O PRESENTE CONTRATO, FIRMADO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EXPRESSO NO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, NO QUE COUBER, E NA TIPOLOGIA DEFINIDA NO ART. 1º, §1º, VIII, E ART. 6º, §1º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELA

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
Órgão
Ministério da Agricultura e Pecuária22000
Inexigibilidade de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
14/10/2021
Publicação
19/10/2021
Vigência
14/10/2021 até 14/10/2026
Valor inicial → valor final
R$ 134 mi para R$ 142 miinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 10/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00002202429/08/2024O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO SUPRIMIR OS CONTRATOS DE REPASSE CITADOS NO APÊNDICE 3 DO 1º TERMO ADITIVO AO CPS 028/2021, OS QUAIS PASSARÃO PARA A GOVERNANÇA EXCLUSIVA DO MAPA, INDEPENDENTEMENTE DA CONCLUSÃO DOS AJUSTES NECESSÁRIOS NOS INSTRUMENTOS DE REPASSE E SISTEMAS PERTINENTES. O PERCENTUAL A SER SUPRIMIDO É DE 4,83% DO VALOR GLOBAL, PASSANDO O CPS Nº 28/2021 AO VALOR DE R$ 139.143.232,23 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAI
00001202430/08/2024O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO ALTERAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CPS N.º 028/2021, PARA SUB-ROGAR A CARTEIRA DE CONTRATOS DE REPASSE VINCULADOS AO CPS N.º 018/2018, CELEBRADO ENTRE MAPA E CAIXA, E INTERNALIZAR REGRAMENTOS APLICÁVEIS À EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS, NOTADAMENTE O DECRETO N.º 11.531/2023, A PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N.º 33/2023, A INSTRUÇÃO NORMATIVA ME N.º 92/2022, E INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI N.º 29/2023, ALÉM DE TABELA DE TARIFAS APLICADAS AOS CONTRA
00003202423/09/2024O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 28/2021 POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTEMPLANDO-SE NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 15/10/2024 A 14/10/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993 E CONSIDERANDO O PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 28/2021.
00004202505/11/2025NOS TERMOS DO ART. 20, PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, A APLICAÇÃO DOS REGRAMENTOS E DAS TARIFAS DE QUE TRATA O TERMO ÚNICO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025, PUBLICADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE OU TERMOS DE COMPROMISSO ENQUADRADOS NO 'REGIME SIMPLIFICADO', EM CONFORMIDADE COM PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024, OU COM ART. 62 DA PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Prestação de serviços pela CONTRATADA à CONTRATANTE abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntária.
Inexigibilidade de Licitação
Número
000042021
Abertura
não informada
Valor
R$ 134 mi