Contrato 000232022
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DO ICP-BRASIL, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Órgão
- Ministério da Educação26000
- Dispensa de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 17/08/2022
- Publicação
- 22/08/2022
- Vigência
- 17/08/2022 até 17/08/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 49,7 mil para R$ 18,9 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 08/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012025 | 19/08/2025 | PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 23/2022, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 17/08/2025 A 17/08/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666, DE 1993. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de empresa para a prestação de serviços de emissão de certificados digitais, sob demanda, visando atender as necessidades do Ministério da Educação-MEC
- Dispensa de Licitação
- Número
- 000122022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 49,7 mil