Contrato 000352021
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DO ICP-BRASIL.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Órgão
- Ministério da Educação26264
- Dispensa de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 28/09/2021
- Publicação
- 30/09/2021
- Vigência
- 28/09/2021 até 30/07/2022
- Valor inicial → valor final
- R$ 302,00 para R$ 302,00
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 09/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012021 | 03/01/2022 | O objeto do presente instrumento é a alteração unilateral do contrato para inclusão de cláusula específica para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD Nº 13.709/2018. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Serviço de emissão certificado digital CNPJ tipo A3 - SEM TOKEN.
- Dispensa de Licitação
- Número
- 000372021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 302,00