Contrato 000212022

1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DO ICP-BRASIL, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO. 1.2. OS SERVIÇOS QUE COMPÕEM O OBJETO DESTE CONTRATO NÃO FAZEM USO DE MÃO DE OBRA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. 1.3. OS SERVIÇOS QUE INTEGRAM O OBJETO DESTE CONTRATO NÃO PODERÃO SER TERCEIRIZADOS

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
Órgão: Ministério da Educação26232
: Dispensa de Licitação
Situação: Não se aplica
Assinatura: 06/01/2020
Publicação: 01/06/2022
Vigência: 04/05/2022 até 05/05/2023
Valor inicial → valor final: R$ 3 mil para R$ 3 mil

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 06/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Não há aditivo registrado para este contrato.

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto: Contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, do tipo certificado digital - Pessoa Jurídica A3, com validade de 3 anos.
: Dispensa de Licitação
Número: 000172022
Abertura: não informada
Valor: R$ 3 mil