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Contrato 000932023

CONTRATAÇÃO DIRETA DA FAPEX COM A FINALIDADE DE APOIAR O PROJETO 'IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHOS E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS NO ESTADO DA BAHIA - ESCOLA DE CONSELHOS', CONDIÇÕES, FORMA E PRAZOS CONSTANTES NAS INFORMAÇÕES DO PROJETO SIPAC/UFBA 375/2023, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO.

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO 14.645.162/0001-91
Órgão
Ministério da Educação26232
Dispensa de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
08/12/2023
Publicação
13/12/2023
Vigência
13/12/2023 até 21/12/2027
Valor inicial → valor final
R$ 617 mil para R$ 955 milinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 12/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00026202513/05/2025O 1º TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL, QUE TEM COMO OBJETIVO APOIO DA FAPEX AO PROJETO 'IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHOS E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS NO ESTADO DA BAHIA - ESCOLA DE CONSELHOS', ATÉ 21/12/2025.
00098202502/12/2025O 2° TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ACRESCER O VALOR DE R$ 337.168,67 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL DE R$ 954.568,67 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) AO CONTRATO ORIGINAL, E PRORROGAR A VIGÊNCIA ATÉ 21/12/2027, QUE TEM COMO OBJETIVO APOIO DA FAPEX AO PROJETO 'IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHOS E SISTEMA DE GARANTIA DE DI

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão FAPEX para apoiar a execução do projeto Implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos no Estado da Bahia Escola de Conselhos .
Dispensa de Licitação
Número
000942023
Abertura
não informada
Valor
R$ 617 mil