Contrato 000962022
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMA
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério da Educação26232
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 22/09/2022
- Publicação
- 19/01/2023
- Vigência
- 22/09/2022 até 22/09/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 204 mil para R$ 204 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 01/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 011142023 | 26/09/2023 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 22/09/2023 E TÉRMINO EM 22/09/2024. |
| 000022024 | 30/09/2024 | Prorrogar o prazo de Vigência do Contrato Originário por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 22/09/2024 e término em 22/09/2025. |
| 000032025 | 29/08/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 22/09/2025 E TÉRMINO EM 22/09/2026. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC para execução de serviço de distribuição de publicidade legal impressa (e/ou eletrônica) em jornais de grande circulação, com o objetivo de prover a demanda de todas as Unidades Administrativas da Universidade Federal da Bahia - UFBA.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000062022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 204 mil