Contrato 000192023
DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFI
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério da Educação26242
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 03/10/2023
- Publicação
- 04/10/2023
- Vigência
- 03/10/2023 até 03/10/2025
- Valor inicial → valor final
- R$ 52 mil para R$ 65 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 10/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012024 | 13/09/2024 | PROMOVER O ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR INICIALMENTE PACTUADO EM 25% (VINTE E CINCO PORCENTO), PASSANDO DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) PARA R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 124, INCISO I, ALÍNEA B E 125 DA LEI. 14.133/2021. |
| 000022024 | 01/11/2024 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE12 MESES, COM INÍCIO EM 03/10/2024 E TÉRMINO EM 03/10/2025. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação da Empresa Brasileira de Comunicação EBC, para firmar Contrato Continuado de Distribuição de Publicidade Legal, para atendimento da obrigatoriedade da publicação em jornal diário de grande circulação, pela Coordenação de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos da Pró-Reitoria de Gestão Administrativa para publicar todos os editais de licitações para Registro de Preços, bem como de licitações.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000082023
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 52 mil