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Contrato 000062022

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DO ICP-BRASIL, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
Órgão
Ministério da Educação26201
Dispensa de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
28/04/2022
Publicação
29/04/2022
Vigência
28/04/2022 até 28/04/2027
Valor inicial → valor final
R$ 16 mil para R$ 18,7 milinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 04/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202322/03/2023PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 28/04/2023 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 28/04/2024 DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DO REFERIDO CONTRATO.
00002202424/04/2024PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 28/04/2024 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 27/04/2025, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DEZOITO DO REFERIDO CONTRATO, E CONCEDER REAJUSTE, CUJOS NOVOS VALORES INCIDIRÃO A PARTIR DE 28/04/2023, DE ACORDO COM O PREVISTO NA CLÁUSULA VINTE DO REFERIDO CONTRATO E O ART. 65 DA LEI N° 8.666/1993.
00003202525/04/2025PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 28/04/2025 E COM TÉRMINO PARA 28/04/2026, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DEZOITO DO REFERIDO CONTRATO.
00004202627/03/2026PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 28/04/2026 E COM TÉRMINO PARA 28/04/2027, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DEZOITO DO REFERIDO CONTRATO.

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação de empresa para fornecimento de serviço de emissão de Certificado Digital do Tipo NeoID - PF A3 - 3 anos
Dispensa de Licitação
Número
000042022
Abertura
não informada
Valor
R$ 16 mil