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Contrato 005012023

O OBJETO DESTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARIMBOS DE TEMPO PARA USUÁRIOS E/OU APLICAÇÕES QUE TRABALHAM COM A ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS POR MEIO DE CERTIFICADOS EM CONFORMIDADE COM O ICP-BRASIL.

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
Órgão
Ministério da Educação26271
Dispensa de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
30/04/2023
Publicação
09/05/2023
Vigência
30/04/2023 até 30/04/2027
Valor inicial → valor final
R$ 9,9 mil para R$ 11,1 milinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 05/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202406/05/2024PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 30/04/204 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 30/04/2025, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DO REFERIDO CONTRATO.
00002202505/05/2025PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 30/04/2025 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 30/04/2026, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DO REFERIDO CONTRATO.
00003202628/04/2026PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 30/04/2026 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 30/04/2027, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DO REFERIDO CONTRATO.

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Aquisição de carimbos de tempo para usuários e/ou aplicações que trabalham com a assinatura digital de documentos por meio de certificados em conformidade com o ICP-Brasil.
Dispensa de Licitação
Número
110042023
Abertura
não informada
Valor
R$ 9,9 mil