Contrato 000702021
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMA
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério da Educação26407
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 22/07/2021
- Publicação
- 19/10/2021
- Vigência
- 05/08/2021 até 05/08/2023
- Valor inicial → valor final
- R$ 20 mil para R$ 20 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 10/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012022 | 08/08/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 70/2021 POR MAIS 12 MESES, DE 05/08/2022 A 05/08/2023. |
| 000022022 | 29/08/2022 | PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEGUNDA, SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL DE ACORDO COM O ART. 65, II, 'B', DA LEI 8.666/93 |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de empresa para a prestação de serviços de publicidade legal impressa e/ou eletrônica para o IF Goiano.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000022021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 20 mil