Contrato 000082023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO NEO ID - EMISSÃO VIA MÓDULO ELETRÔNICO DE AR NO SIGEPE (PESSOA FÍSICA) - 3 ANOS.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Órgão
- Ministério da Educação26416
- Dispensa de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 06/07/2023
- Publicação
- 12/07/2023
- Vigência
- 06/07/2023 até 05/07/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 14,4 mil para R$ 19,7 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 07/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012024 | 24/04/2024 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES, EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO Nº 08/2023 E COM O ART. 107 DA LEI Nº 14.133/21. |
| 000022025 | 15/05/2025 | A) PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 08/2023 (RG Nº 158073) POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 06/07/2025 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 05/07/2026, CONFORME A CLÁUSULA 14 DO REFERIDO CONTRATO; B) REAJUSTAR O CONTRATO Nº 08/2023 (RG Nº 158073) EM 4,227580%, EM RAZÃO DA VARIAÇÃO ACUMULADA DE JULHO DE 2023 A JUNHO DE 2024, APLICANDO-SE O ÍNDICE DO IPCA, CALCULADO PELO IBGE, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA 16.2.1 DO REFERIDO CONTRATO. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Referente a Contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP- Brasil, junto ao SERPRO, para atender demanda do IFPA
- Dispensa de Licitação
- Número
- 000182023
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 19,1 mil