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Contrato 000382022

DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFI

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
Inexigibilidade de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
16/12/2022
Publicação
20/12/2022
Vigência
16/12/2022 até 16/12/2026
Valor inicial → valor final
R$ 35 mil para R$ 35 mil

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 12/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202320/11/2023PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 16/12/2023 E TÉRMINO EM 16/12/2024; PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL.
00001202411/11/2024PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 16/12/2024 E TÉRMINO EM 16/12/2025; PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL
90001202521/11/2025PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 16/12/2025 E TÉRMINO EM 16/12/2026.

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação de serviços de publicações matérias legais na EBC
Inexigibilidade de Licitação
Número
000262022
Abertura
não informada
Valor
R$ 35 mil