Contrato 000172023
O SERVIÇO VISA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA AS PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS NO CONTRATANTE, COM A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE FORMA SIMPLIFICADA, SENDO DISPENSADA A VALIDAÇÃO PRESENCIAL DO TITULAR, PARA O IFPI, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS AOS AUTOS.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Órgão
- Ministério da Educação26431
- Dispensa de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 30/06/2023
- Publicação
- 03/07/2023
- Vigência
- 30/06/2023 até 30/06/2028
- Valor inicial → valor final
- R$ 63,9 mil para R$ 63,9 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 07/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012026 | 28/04/2026 | PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 24 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 30/06/2026 E COM TÉRMINO PARA 30/06/2028, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 106 E 107, DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO REFERIDO CONTRATO. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Serviço de natureza continuada para a emissão de Certificados Digitais do tipo e-CPF A3, com validade de 3 (três) anos.
- Dispensa de Licitação
- Número
- 000232023
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 63,9 mil