Contrato 000202022
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DO ICP-BRASIL, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Órgão
- Ministério da Educação26431
- Dispensa de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 22/08/2022
- Publicação
- 01/09/2022
- Vigência
- 22/08/2022 até 22/08/2027
- Valor inicial → valor final
- R$ 5,5 mil para R$ 4,8 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 09/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012023 | 23/08/2023 | PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 22/08/2023 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 22/08/2024, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA 18 DO REFERIDO CONTRATO. |
| 000022024 | 18/07/2024 | PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 22/08/2024 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 22/08/2025, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA 18 DO REFERIDO CONTRATO. CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO, APLICAR OS REAJUSTES DO PERÍODO APURADO DE AGOSTO DE 2022 A JULHO DE 2023, CONSOANTES DISPOSIÇÕES DE SUA CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA E, COM FUNDAMENTO DO ART. 65,II, 'D', CC §8º, DA LEI Nº 8.666/93, PELO ICT |
| 000032025 | 26/06/2025 | PRORROGAR A VIGENCIA DO CONTRATO EM EPIGRAFE POR UM PERIODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 22/08/2025 E COM TÉRMINO PREVISCO PARA 22/08/2026, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLAÚSULA 18 DO REFERIDO CONTRATO, BEM COMO REAJUSTES DE PREÇO DE ACORDO COM O PREVISTO NA CLÁUSULA VIGESIMA PRIMEIRA E, COM FUNDAMENTO DO ART. 65, II, 'D' , CC §8º, DA LEI Nº 8.666/93. |
| 000042026 | 01/06/2026 | PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 22/08/2026 E COM TÉRMINO PARA 22/08/2027, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DO REFERIDO CONTRATO. CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO, APLICAR OS REAJUSTES DO PERÍODO APURADO DE AGOSTO DE 2024 A JULHO DE 2025, CONSOANTES DISPOSIÇÕES DE SUA CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA E, COM FUNDAMENTO DO ART. 65,II, 'D', CC §8O, DA LEI NO 8.666/93, |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de serviço para a emissão de Certificados Digitais do tipo A1-Arquivo para Equipamento (Certificado Digital, em meio digital, sem dispositivo físico) com validade de 1 ano e Certificado Digital do tipo A3 Pessoa Jurídica e-CNPJ - Nuvem com validade de 3 (anos) anos com AR.
- Dispensa de Licitação
- Número
- 000182022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 5,5 mil