Contrato 000042022
CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORI
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério da Educação26406
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 08/08/2022
- Publicação
- 29/08/2022
- Vigência
- 08/08/2022 até 08/08/2027
- Valor inicial → valor final
- R$ 45 mil para R$ 12,5 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 08/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012026 | 18/02/2026 | PROMOVER O ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR INICIALMENTE PACTUADO, RESPEITANDO O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), PASSANDO DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS ANUAIS) PARA R$ 11.250,00 (ONZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ANUAIS), CONFORME DISPOSTO DO ART. 65, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 8.666/93. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Despesas com serviços de publicidade legal.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000032022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 9 mil