Contrato 000102022
Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério da Educação26436
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 22/08/2022
- Publicação
- 30/08/2022
- Vigência
- 11/09/2022 até 10/09/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 12 mil para R$ 12 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 08/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012023 | 16/05/2023 | PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2022 POR MAIS DOZE MESES A CONTAR DE 11/09/2023 |
| 000012024 | 17/04/2024 | PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2022, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL PRESTADOS AO CÂMPUS SAPUCAIA DO SUL, POR MAIS DOZE MESES A CONTAR DE 11/09/2024. |
| 000012025 | 13/06/2025 | PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2022 POR MAIS UM ANO A PARTIR DE 11/09/2025. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, inscrita no CNPJ nº 09.168.704/0001- 42, para prestação de serviços de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, à exceção daquela veiculada pelos órgãos oficiais da União, a fim de atender às necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense Campus Sapucaia do Sul.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000012022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 12 mil