Contrato 000162021
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8O, INCISO VII, E § 2O, INCISO II, DA LEI NO 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1O DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMA
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério da Educação26414
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 07/02/2022
- Publicação
- 08/02/2022
- Vigência
- 07/02/2022 até 07/02/2027
- Valor inicial → valor final
- R$ 30 mil para R$ 30 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 02/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000202022 | 08/02/2023 | PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES |
| 000012024 | 09/02/2024 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO ( CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE) POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 07/02/2024 E TÉRMINO EM 07/02/2025. |
| 000042025 | 06/06/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 07/02/2025 E TÉRMINO EM 07/02/2026. |
| 000052025 | 03/03/2026 | Prorrogar o prazo de Vigência do Contrato Originário por mais um período de 12 meses, com início em 07/02/2026 e término em 07/02/2027; |
| 000042026 | 26/05/2026 | . Prorrogar o prazo de Vigência do Contrato Originário por mais um período de 12 meses, com início em 07/02/2026 e término em 07/02/2027 |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Serviço de publicidade legal em jornais de grande circulação EBC
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000082021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 30 mil