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Contrato 000062022

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO O PROVIMENTO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA AS PESSOAS FÍSICAS REGISTRADAS NO CONTRATANTE.

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
Órgão
Ministério da Educação26433
Dispensa de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
22/12/2022
Publicação
28/12/2022
Vigência
22/12/2022 até 23/12/2026
Valor inicial → valor final
R$ 3 mil para R$ 3,3 milinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 12/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202306/12/2023PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 22/12/2023 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 22/12/2024, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA 16 DO REFERIDO CONTRATO
00002202430/12/20241.1 PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 23/12/2024 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 23/12/2025, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI NO 8.666/93 E NA CLÁUSULA 16 DO REFERIDO CONTRATO. 1.2 REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA 18.1.1 DO REFERIDO CONTRATO. APLICANDO-SE O ÍNDICE ICTI, CALCULADO PELO IPEA, O REAJUSTE SERÁ DE 6,54% (SEIS INTEIRO E CINQUENTA E QUATRO POR CENTO), EM RAZÃO DA VARIAÇÃO ACUMULADA ATÉ NOVEM
00003202529/12/2025PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 23/12/2025 E COM TÉRMINO PARA 23/12/2026, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI NO 8.666/93 E NA CLÁUSULA 16 DO REFERIDO CONTRATO.

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Certificado Digital - Órgãos Públicos com AR integrada ao RH - PF A3 - com token -Certificado Emitido
Dispensa de Licitação
Número
000032022
Abertura
não informada
Valor
R$ 3 mil