Contrato 000072024
Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas dem
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério da Defesa52121
- Sem Informação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 16/02/2024
- Publicação
- 04/03/2024
- Vigência
- 16/02/2024 até 16/02/2027
- Valor inicial → valor final
- R$ 25 mil para R$ 20 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 03/2024 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012025 | 08/04/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 16/02/2025 E TÉRMINO EM 16/02/2026, NOS TERMOS DO ARTIGO 106 DA LEI 14.133/2021, A PARTIR DE SUA DATA DE ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ANOS E NAS CONDIÇÕES DO ARTIGO 107 DA LEI 14.133/2021; |
| 000022026 | 23/02/2026 | PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 07/2024, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 16/02/2026 A 15/02/2027, NOS TERMOS DO ARTIGO 106 DA LEI 14.133/2021, APARTIR DE SUA DATA DE ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ANOS ENAS CONDIÇÕES DO ARTIGO 107 DA LEI 14.133/2021; FICA ESTABELECIDO PARA O PRESENTE INSTRUMENTO O VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS), PARA O PERÍODO DE SUA VIGÊNCIA. |