Contrato 000012023
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO, A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE APOIO DE BENFEITORIA EXISTENTE NO IMÓVEL DETERMINADO NA CLÁUSULA PRIMEIRA, ASSIM DESCRITA E CARACTERIZADA: POSTO DE ATENDIMENTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE), COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS, SENDO VEDADA OUTRA DESTINAÇÃO.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE 00.643.742/0001-35
- Órgão
- Ministério da Defesa52121
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 28/07/2023
- Publicação
- 04/08/2023
- Vigência
- 01/08/2023 até 31/07/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 0,00 para R$ 0,00
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 08/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012024 | 08/08/2024 | PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO NACIONAL SITUADO NO ENDEREÇO PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 25 CENTRO, RIO DE JANEIRO, LOCALIZADO NO PALÁCIO DUQUE DE CAXIAS, 3º ANDAR, ALA CRISTIANO OTTONI, SOB ADMINISTRAÇÃO DA BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO MILITAR À FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE), MEDIANTE O REGIME DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE APOIO, COM A FINALIDADE DE FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO. |
| 000022025 | 25/07/2025 | PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UNIÃO JURISDICIONADO AO COMANDO DO EXÉRCITO, SOB ADMINISTRAÇÃO DA BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO MILITAR, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO(FHE), SITUADO NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 25, CENTRO, RIO DE JANEIRO, LOCALIZADO NO PALÁCIO DUQUE DE CAXIAS, 3º ANDAR DA ALA CRISTIANO OTTONI. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Cessão de Uso não onerosa, do Patrimônio Imobiliário da União, Jurisdicionado ao Comando do Exército, administrado pela Base de Administração e Apoio da 1ª Região Militar para funcionamento de um posto de atendimento da Fundação Habitacional do Exército, localizado no 3º andar da Ala Cristiano Otoni do Palácio Duque de Caxias, endereço: Praça Duque de Caxias, 25, Bairro: Centro, Rio de Janeiro.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000152022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 0,01