Contrato 000402021
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, NORMATIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO/EVOLUÇÃO, ORIENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE RECEPÇÃO/REPASSE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS EMPREGADORES, DE INTERESSE DA RFB, POR INTERMÉDIO DA DECLARAÇÃO GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP)
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
- Órgão
- Ministério da Fazenda25801
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 14/05/2021
- Publicação
- 19/05/2021
- Vigência
- 18/06/2021 até 17/06/2027
- Valor inicial → valor final
- R$ 33,6 mi para R$ 1,59inclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 05/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012022 | 22/06/2022 | 1. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 18/6/2022 A 17/6/2023. 2. SUPRESSÃO DE 50,5% (CINQUENTA INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) DO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA B E PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO II, DA LEI 8.666/1993. |
| 000022023 | 18/05/2023 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E SUPRESSÃO DE 19,65% (DEZENOVE VÍRGULA SESSENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA B E PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO II, DA LEI 8.666/1993 |
| 000032024 | 09/05/2024 | PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 18/06/2024 A 17/06/2025 E A SUPRESSÃO DE 2,82% (DOIS VÍRGULA OITENTA E DOIS POR CENTO) DO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA B E PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO II, DA LEI 8.666/1993. |
| 000042025 | 22/05/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 18/06/2025 A 17/06/2026 E A SUPRESSÃO DE 15,95% DO VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA B E PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO II, DA LEI 8.666/1993. |
| 000052026 | 16/06/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, NO PERÍODO DE 18/06/2026 A 17/06/2027, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, BEM COMO A SUPRESSÃO DE 6,62% DO VALOR ORIGINAL DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA 'B', E § 2º, INCISO II, BEM COMO NO ART. 57, INCISO II E § 4º, AMBOS DA LEI Nº 8.666/1993. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de prestação dos serviços pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) de planejamento, normatização, gerenciamento, implementação/evolução, orientação, operacionalização dos processos de recepção/repasse das informações fornecidas pelos empregadores, de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Declaração Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), por o período de 60 (sessenta) meses.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000232021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 33,6 mi