Contrato 000032021

CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DA CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos46000
: Inexigibilidade de Licitação
Situação: Não se aplica
Assinatura: 22/06/2021
Publicação: 23/06/2021
Vigência: 05/07/2021 até 04/07/2026
Valor inicial → valor final: R$ 8,8 mi para R$ 8,8 mi

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 06/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Não há aditivo registrado para este contrato.

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto: Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. EBC para a prestação de serviços de publicidade legal impressa e/ou eletrônica a ser veiculado em jornal de grande circulação local, regional ou nacional, de interesse da União, suprindo as demandas da SRA/ME/BA e Órgãos Jurisdicionados na Bahia, por um período estimado de 60 (sessenta) meses.
: Inexigibilidade de Licitação
Número: 000012021
Abertura: não informada
Valor: R$ 8,8 mi