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Contrato 000042024

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TERCEIRIZADO DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS (CARREGADOR) PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS, MG E DEMAIS MUNICÍPIOS DA JURISDIÇÃO DA DRF/VARGINHA/MG, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - PRORROGÁVEIS POR INTERESSE DAS PARTES -, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE DEMANDA APRESENTADO PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, MG.

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
FALLCON SERVICE LTDA 33.756.005/0001-06
Órgão
Ministério da Fazenda25801
Dispensa de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
16/02/2024
Publicação
22/02/2024
Vigência
01/03/2024 até 28/02/2027
Valor inicial → valor final
R$ 40 mil para R$ 49,9 milinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 02/2024 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202506/03/2025ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE EM 156 (CENTO E CINQUENTA E SEIS) DIÁRIAS EM VEZ DE 125 DIÁRIAS PARA O SERVIÇO DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS(CARREGADOR) NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE VARGINHA E POÇOS DE CALDAS E DEMAIS UNIDADES DA JURISDIÇÃO, O QUE EQUIVALE AO AUMENTO DE 24,8% (VINTE E QUATRO VIRGULA OITO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 104, INCISO I E 124 E SEGUINTES DA LEI Nº 14.133, DE 2021, QUE FUNDAMENTA A ALTERAÇÃO, DA LEI 14.133, D
00001202606/02/2026O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 01/03/2026 ATÉ 28/02/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço terceirizado de movimentação de mercadorias (carregador) para atendimento das necessidades do Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal em Poços de Caldas, MG e demais municípios da jurisdição da DRF/Varginha/MG, durante o período de 12 (doze) meses prorrogáveis por interesse das partes -, em atendimento ao Termo de Demanda apresentado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha, MG
Dispensa de Licitação
Número
900042024
Abertura
não informada
Valor
R$ 40 mil