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Contrato 000282022

CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO CONTRATANTE.

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
Inexigibilidade de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
14/12/2022
Publicação
15/12/2022
Vigência
14/12/2022 até 14/12/2026
Valor inicial → valor final
R$ 200 mil para R$ 200 mil

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 12/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00080202305/12/2023PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 14/12/2023 E TÉRMINO EM 14/12/2024. PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL CONFORME DISCRIMINADO NO TERMO ADITIVO 80/2023.
00088202405/12/2024PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL, PASSANDO, DORAVANTE, A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES: 'CLÁUSULA SEXTA: DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO 6.1. O PAGAMENTO PELA DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL ESTABELECIDA NESTE INSTRUMENTO SERÁ EFETUADO PELO(A) CONTRATANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DA NOTA FISCAL PELA CONTRATADA. 6.2. A NOTA FI
00134202514/11/2025PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 14/12/2025 E TÉRMINO EM 14/12/2026.

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação da Empresa Brasil de Comunicação para publicação legal em jornal diário de grande circulação: Avisos de licitações, extratos de contratos, de aditivos e de apostilamentos, notificações e convocatórios diversos, através de publicação em jornal de grande circulação. Código SIASG 4227 Distribuição de Publicação Legal impressa e/ou eletrônica nos termos da Lei 11.652/2008, art. 8º, inciso VII.
Inexigibilidade de Licitação
Número
000112022
Abertura
não informada
Valor
R$ 200 mil