Contrato 000172021
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMA
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 15/06/2021
- Publicação
- 16/06/2021
- Vigência
- 15/06/2021 até 15/06/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 20 mil para R$ 20 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 06/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012022 | 14/06/2022 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 17/2021 POR MAIS 12 MESES, COM INÍCIO EM 16/06/2022, TÉRMINO EM 15/06/2023, COM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993. |
| 000022023 | 30/06/2023 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 16/06/2023 E TÉRMINO EM 15/06/2024. |
| 000032024 | 22/05/2024 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 16/06/2024 E TÉRMINO EM 15/06/2025. FICA ESTABELECIDO PARA O PRESENTE INSTRUMENTO O VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA O PERÍODO DE SUA VIGÊNCIA. |
| 000042025 | 15/04/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 16/06/2025 E TÉRMINO EM 15/06/2026. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Distribuição, pela EBC, à CONTRATANTE, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Goiás, obedecidas as determinações contidas no Decreto n¿ 6.555/08, na Lei 6.650/79, na Lei 4.680/65, no Decreto 57.690/66, no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação do Governo do Poder Executivo Federal.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000052021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 20 mil