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Contrato 000162022

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DO ICP-BRASIL, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
Órgão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos46000
Dispensa de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
23/12/2022
Publicação
27/12/2022
Vigência
23/12/2022 até 23/12/2026
Valor inicial → valor final
R$ 3,5 mil para R$ 3,9 milinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 12/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202318/10/2023PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 16/2022, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 24/12/2023 A 23/12/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
00002202414/11/2024O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 16/2022, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 24/12/2024 A 23/12/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. REAJUSTAR OS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO VARIAÇÃO DO ICTI (IPEA) NO PERÍODO DE 01/2023 A 12/2023, ACUMULADO EM 12 (DOZE) MESES; AJUSTAR O VALOR DO CONTRATO TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO NO ÍNDICE UTILIZADO PARA REAJUSTE DE VALOR NO 2º TERMO DE APOSTILAM
00003202529/09/2025O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 16/2022, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 24/12/2025 A 23/12/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação de serviço de emissão de certificação digital do tipo A3 para o Arquivo Nacional.
Dispensa de Licitação
Número
000392022
Abertura
não informada
Valor
R$ 3,5 mil