Contrato 000312021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA, NA OPERACIONALIZAÇÃO DOS REPASSES DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO LASTREADOS COM RECURSOS DE INVESTIMENTOS, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA ENTIDADES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DOS ESTADOS, MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL, AÇÕES DE CUSTEIO VINCULADAS AO PROGRAMA 06.421.5016.155N.0001, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, BEM COMO AÇÕES DE CUSTEIO VINCULADAS À AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 155N (APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA E
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 26/07/2021
- Publicação
- 28/07/2021
- Vigência
- 26/07/2021 até 26/07/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 24 mi para R$ 24 mi
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 07/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012023 | 31/05/2023 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I REFERENTE ÀS OPERAÇÕES VINCULADAS AOS SEUS RESPECTIVOS CPS ORIGINAIS FIRMADOS ATÉ O ANO ORÇAMENTÁRIO DE 2017, ENTRE A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SENAPPEN (ANTIGO DEPEN), E ENTIDADES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA INVESTIMENTOS. |
| 000022024 | 01/07/2024 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 31/2021, VISANDO, EXCLUSIVAMENTE, DAR COBERTURA CONTRATUAL PARA A FINALIZAÇÃO E PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS ATÉ O ANO ORÇAMENTÁRIO DE 2017 LISTADOS NO ANEXO I (15231893), E COMPLEMENTADO PELO 1º TERMO ADITIVO (24353234), BEM COMO ADEQUAR O CONTRATO À LEI 13.709/2018 QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. |