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Contrato 000502021

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO SERVIÇOS, DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À CAMPANHA NACIONAL DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES POR MEIO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, MEDIANTE INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, VIA ARQUIVO MAGNÉTICO (ARQUIVO-REMESSA), INTERNET OU SISTEMA PRÓPRIO, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO DO EDITAL.

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91
Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública30911
Inexigibilidade de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
26/07/2021
Publicação
28/07/2021
Vigência
26/07/2021 até 26/07/2023
Valor inicial → valor final
R$ 64,4 mil para R$ 90 milinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 07/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202202/08/2022O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 50/2021, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 27/7/2022 À 26/7/2023, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993; ACRESCENTAR 25% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 16.093,75 (DEZESSEIS MIL NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA 'B', § 1º, DA LEI Nº 8.6

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação de instituição financeira para a realização do pagamento de indenização referente à Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas de Fogo e Munições por meio de terminais de autoatendimento, mediante informações repassadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, via arquivo magnético (arquivo-remessa), internet ou sistema próprio.
Inexigibilidade de Licitação
Número
000042021
Abertura
não informada
Valor
R$ 64,4 mil