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Contrato 000642021

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO DA CONTRATAÇÃO, NO PAPEL DE AGENTE OPERADOR DO PROGRAMA, CONFORME ESTABELECE E PREVÊ O ART. 7º, INCISO IV DA MP Nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, E ART. 12 DO DECRETO Nº 10.793, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, VISANDO À GESTÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO FNSP PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITE SEGURO. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA -? SÃO REGULADAS POR ESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública30911
Inexigibilidade de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
26/10/2021
Publicação
28/10/2021
Vigência
26/10/2021 até 26/10/2024
Valor inicial → valor final
R$ 2,7 mi para R$ 10,5 miinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 10/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202226/12/2022ALTERAR A QUANTIDADE DE MESES ESTABELECIDA PARA A FASE DE OPERACIONALIZAÇÃO, DE ACORDO COM O QUANTITATIVO DISCRIMINADO ABAIXO, FIXANDO POR FIM, A DATA DE 25/10/2024 COMO TERMO FINAL PARA FASE RETROMENCIONADA. ITEM 1 (ESTRUTURAÇÃO) - UNIDADE DE MEDIDA (DIA) - QUANTIDADE (07) / UNIDADE DE MEDIDA (MÊS) - QUANTIDADE (0); ITEM 2 (OPERACIONALIZAÇÃO) - UNIDADE DE MEDIDA (DIA) - QUANTIDADE (23) / UNIDADE DE MEDIDA (MÊS) - QUANTIDADE (35).

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação de Agente Operador com o escopo de operacionalizar os recursos destinados à concessão da subvenção econômica do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro)
Inexigibilidade de Licitação
Número
000092021
Abertura
não informada
Valor
R$ 2,7 mi