Contrato 000032021
O PRESENTE CONTRATO, FIRMADO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EXPRESSO NO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, NO QUE COUBER, E NA TIPOLOGIA DEFINIDA NO ART. 1º, §1º, VIII, E ART. 6º, §1º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELA
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 20/12/2021
- Publicação
- 22/12/2021
- Vigência
- 20/12/2021 até 20/12/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 3,6 mi para R$ 3,6 mi
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 12/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012024 | 02/01/2025 | DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993 E CONSIDERANDO O PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2021, FICA PRORROGADO POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, VISANDO, EXCLUSIVAMENTE, DAR COBERTURA CONTRATUAL PARA A FINALIZAÇÃO E PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS NO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO CPS. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Prestação de serviços para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transf. voluntária, conforme anexos: AnexoI-A-Detalhamento dos Serviços', AnexoII-A-Instrumento de Medição do Resultado, AnexoIII-A-Gestão e Fiscalização e AnexoIV-A Metodologia de preço, aplicáveis aos contratos de repasses celebrados em 2019 e anos subsequentes
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000012021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 3,6 mi