Contrato 000012023
DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DA CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS,
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 22/03/2023
- Publicação
- 23/03/2023
- Vigência
- 22/03/2023 até 22/03/2027
- Valor inicial → valor final
- R$ 277 mil para R$ 277 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 03/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012024 | 06/03/2024 | PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 01/2023 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 23/03/2024 A 22/03/2025 NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. |
| 000022025 | 05/02/2025 | PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 01/2023 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 23/03/2025 A 22/03/2026 NOS TERMOS DO ARTIGO 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. |
| 000032026 | 22/01/2026 | PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 01/2023 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 23/03/2026 A 22/03/2027 NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Serviço de distribuição de publicidade legal em jornais de grande circulação.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000012023
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 277 mil