Contrato 000502023
1.1. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI Nº 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO Nº 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO Nº 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DE
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 22/03/2023
- Publicação
- 23/03/2023
- Vigência
- 22/03/2023 até 22/03/2028
- Valor inicial → valor final
- R$ 345 mil para R$ 345 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 03/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação da EBC para prestação de serviços de publicidade legal,pelo período de 60 (sessenta) meses.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 001342022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 345 mil