Contrato 000242023
Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério da Saúde36000
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 28/08/2023
- Publicação
- 31/08/2023
- Vigência
- 28/08/2023 até 28/08/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 74,4 mil para R$ 74,4 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 08/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012024 | 20/08/2024 | O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 24/2023, POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 29/08/2024 E TÉRMINO EM 28/08/2025; INCLUIR A CLAÚSULA DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO E PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL. |
| 000022025 | 25/08/2025 | O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 24/2023, POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 29/08/2025 E TÉRMINO EM 28/08/2026 |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de avisos de licitação em jornal de grande circulação na cidade do Rio de Janeiro, como ferramenta alternativa de pesquisa de preços, convocação de empresas para entrega de amostras e outras informações de interesse do Hosp. Federal de Ipanema.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000202023
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 74,4 mil