Contrato 001042022
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO TIPO API CONSULTA NF-E
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Órgão
- Ministério da Saúde36000
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 28/12/2022
- Publicação
- 29/12/2022
- Vigência
- 28/12/2022 até 28/12/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 98,4 mil para R$ 107 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 12/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012023 | 07/11/2023 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 29/12/2023 A 28/12/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/1993. |
| 000022024 | 18/12/2024 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 29/12/2024 A 28/12/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/1993. |
| 000032025 | 15/12/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 29/12/2025 A 28/12/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/1993. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação da empresa Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO, para prestação de serviços de API Consulta NF-e, de acordo com as especificações e definições constantes em PROJETO BÁSICO e seus ANEXOS.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000082022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 98,4 mil