Contrato 000032022
1.1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DA BASE DE DADOS DE CNPJ, DENOMINADA APURAÇÃO ESPECIAL (EXTRAÇÃO DE DADOS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ANS, PELO PERÍODO INICIAL DE ATÉ 5 (CINCO) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS CONDIÇÕES EXPOSTAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 1.2. ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO TERMO DE REFERÊNCIA E À PROPOSTA COMERCIAL DA SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, Nº SERPRO - Nº 20210262, INDEPENDENTEMENT
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Órgão
- Ministério da Saúde36213
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 01/02/2022
- Publicação
- 03/02/2022
- Vigência
- 01/02/2022 até 30/09/2023
- Valor inicial → valor final
- R$ 120 mil para R$ 77,6 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 02/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012022 | 21/06/2022 | A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL PARA O PERÍODO DE 30/06/2022 A 31/12/2022, COM BASE NA CLÁUSULA SEGUNDA E NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELO OFÍCIO Nº 105/2022 - COTEC/SUCOR/RFB, DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COMBINADO COM O ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666, DE 1993. |
| 000022022 | 14/12/2022 | 1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: A) PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2022 POR 03 (TRÊS) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 31/12/2022 A 31/03/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, BEM COMO NA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELO OFÍCIO Nº 273/2022 - COTEC/SUCOR/RFB, DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. |
| 000032023 | 20/03/2023 | A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº. 03/2022, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO ART. II, DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93, COM INÍCIO NA DATA DE 31/03/2023 E TÉRMINO EM 30/06/2023. |
| 000042023 | 22/06/2023 | O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 3 (TRÊS) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 03/2022, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO INC. II, DO ART. 57 DA LEI 8.666/93, COM INÍCIO NA DATA DE 30/06/2023 E TÉRMINO EM 30/09/2023. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação do serviço de atualização diária da base de dados de CNPJ, denominada Apuração Especial (Extração de Dados).
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000032022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 120 mil