Contrato 000132023
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DA CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N.° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N.° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N.° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N.° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N.° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DE
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério da Saúde36000
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 29/11/2023
- Publicação
- 30/11/2023
- Vigência
- 29/11/2023 até 29/11/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 15 mil para R$ 15 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 11/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012024 | 06/12/2024 | PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO Nº 13/2023, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 30/11/2024 E TÉRMINO EM 29/11/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666, DE 1993. |
| 000022025 | 02/12/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 30/11/2025 A 29/11/2026. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de serviço para distribuição de publicidade impressa e/ou eletrônica de interesse do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia- DSEI ARA, por intermédio da Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000152023
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 15 mil