Contrato 000102023
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021,, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DE
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério da Saúde36000
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 21/09/2023
- Publicação
- 27/09/2023
- Vigência
- 17/10/2023 até 17/10/2028
- Valor inicial → valor final
- R$ 12,9 mil para R$ 16,1 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 09/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012026 | 10/04/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER O ACRÉSCIMO SOBRE O VALOR INICIALMENTE PACTUADO, RESPEITANDO O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), PASSANDO DE R$ 12.900,00 (DOZE MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA R$ 16.125,00 (DEZESSEIS MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS), CONFORME DISPOSTO NO ART 125 DA LEI 14.133/2021. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de serviços de Publicidade Legal impressa e/ou eletrônica para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó/MT por intermédio da Empresa Brasil de Comunicação - EBC com fulcro no Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000012023
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 12,9 mil