Contrato 000012023
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666/1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652/2008, NA LEI N° 6.650/1979, NA LEI N° 4.680/1965, NO DECRETO N° 6.555/2008, NO DECRETO N° 57.690/1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GO
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério da Saúde36000
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 02/01/2023
- Publicação
- 04/01/2023
- Vigência
- 02/01/2023 até 02/01/2027
- Valor inicial → valor final
- R$ 6 mil para R$ 6 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 01/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012023 | 10/10/2023 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 MESES, COM INÍCIO EM 02/01/2024, TÉRMINO EM 02/01/2025, COM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993. PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL |
| 000022024 | 14/11/2024 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 02/01/2025 E TÉRMINO EM 02/01/2026 E PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL. |
| 000032025 | 28/11/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 02/01/2026 E TÉRMINO EM 02/01/2027. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação do serviço de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara (DSEI Potiguara), por intermédio da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000052022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 6 mil