Contrato 000082021
Constitui objeto deste Contrato, a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas dem
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 15/04/2021
- Publicação
- 19/04/2021
- Vigência
- 19/04/2021 até 20/05/2024
- Valor inicial → valor final
- R$ 222 mil para R$ 278 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 04/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012023 | 28/03/2023 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE O ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NO VALOR GLOBAL AJUSTADO DA AVENÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO N? 08700.000145/2021-68. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000082021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 222 mil