Contrato 000082024
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO, A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DE
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Sem Informação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 20/05/2024
- Publicação
- 22/05/2024
- Vigência
- 20/05/2024 até 20/05/2028
- Valor inicial → valor final
- R$ 191 mil para R$ 221 milinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 05/2024 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012026 | 28/04/2026 | ACRÉSCIMO DE R$ 30.485,98 (TRINTA MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) AO VALOR DO CONTRATO, O QUE EQUIVALE A 16% (DEZESSEIS POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO I E ART. 125, DA LEI 14.133, DE 2021. E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 24 MESES, A PARTIR DE 20/05/2026 ATÉ 20/05/2028, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14. |