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Contrato 000172022

O PRESENTE CONTRATO TEM POR FINALIDADE O PROVIMENTO DO SERVIÇO B-CADASTROS CONFORME DESCRIÇÃO E DETALHAMENTO NO ANEXO 1 - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DESTE CONTRATO.

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública30211
Dispensa de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
18/11/2022
Publicação
22/11/2022
Vigência
18/11/2022 até 18/11/2025
Valor inicial → valor final
R$ 79,6 mil para R$ 86,6 milinclui aditivos e reajustes

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 11/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026

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Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202320/10/2023PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 17/2022 POR 12 (DOZE) MESES, CONSIDERANDO SEU ITEM 15 - DA VIGÊNCIA - CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 18/11/2023 A 18/11/2024, NOS TERMOS DO INCISO II, ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93.
00002202408/11/2024PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 17/2022 POR 12 (DOZE) MESES, CONSIDERANDO SEU ITEM 15 - DA VIGÊNCIA - CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 18/11/2024 A 18/11/2025, NOS TERMOS DO INCISO II, ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93.
00003202512/11/2025PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 17/2022 POR 12 (DOZE) MESES, CONSIDERANDO SEU ITEM 15 - DA VIGÊNCIA - CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 18/11/2025 A 18/11/2026

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação de acesso a dados do b-Cadastros (Cadastro Compartilhado da Receita Federal) para atender as necessidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Dispensa de Licitação
Número
000232022
Abertura
não informada
Valor
R$ 79,6 mil