Contrato 000122023
CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTAR
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia32000
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 25/10/2023
- Publicação
- 27/10/2023
- Vigência
- 25/10/2023 até 25/10/2027
- Valor inicial → valor final
- R$ 261 mil para R$ 261 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 10/2023 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012025 | 17/10/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM INÍCIO EM 25/10/2025 E TÉRMINO EM 25/10/2027. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, para prestação dos serviços de distribuição da publicidade legal junto aos jornais de grandes circulação local e nacional, dos avisos de licitação e demais publicações de interesse dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Ministério de Minas e Energia - MME.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000022023
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 261 mil