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Contrato 000062021

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA.

Um federal registrado no .

Dados do contrato

Empresa
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
Inexigibilidade de Licitação
Situação
Não se aplica
Assinatura
14/05/2021
Publicação
10/06/2021
Vigência
18/05/2021 até 18/05/2026
Valor inicial → valor final
R$ 800 mil para R$ 800 mil

Conferir na fonte: arquivo de contratos de 06/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.

Aditivos

Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.

Aditivos do contrato
NúmeroDataObjeto
00001202205/05/2022PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 MESES, COM INÍCIO EM 18/05/2022 E TÉRMINO EM 18/05/2023, COM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993 E INCLUIR CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CONSOANTE DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 13.709/2018.
00002202318/04/2023PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES E PROMOVER ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS SEGUNDA, SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL.
00003202402/04/2024CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO PRORROGAR, POR 12 (DOZE) MESES, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM FULCRO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993.
00004202524/03/2025PRORROGAR, POR 12 (DOZE) MESES, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM FULCRO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993

Licitação de origem

A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.

Objeto
Contratação dos serviços de distribuição de publicidade legal prestados pela Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, nos termos da Lei n¿ 11.652/2008 e do Decreto 6.555/2008, pelo período de 12 meses, prorrogáveis.
Inexigibilidade de Licitação
Número
000082021
Abertura
não informada
Valor
R$ 800 mil