Contrato 000062021
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia32210
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 14/05/2021
- Publicação
- 10/06/2021
- Vigência
- 18/05/2021 até 18/05/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 800 mil para R$ 800 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 06/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012022 | 05/05/2022 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 MESES, COM INÍCIO EM 18/05/2022 E TÉRMINO EM 18/05/2023, COM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993 E INCLUIR CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CONSOANTE DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 13.709/2018. |
| 000022023 | 18/04/2023 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES E PROMOVER ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS SEGUNDA, SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL. |
| 000032024 | 02/04/2024 | CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO PRORROGAR, POR 12 (DOZE) MESES, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM FULCRO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993. |
| 000042025 | 24/03/2025 | PRORROGAR, POR 12 (DOZE) MESES, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM FULCRO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993 |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação dos serviços de distribuição de publicidade legal prestados pela Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, nos termos da Lei n¿ 11.652/2008 e do Decreto 6.555/2008, pelo período de 12 meses, prorrogáveis.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000082021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 800 mil