Contrato 000412021
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXTRAÇÃO DE DADOS DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA (DIRPF), PRESTADOS PELO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), PARA ATENDER O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS E DE CONFLITO DE INTERESSES (E-PATRI), PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) MESES, PRORROGÁVEIS ATÉ O LIMITE DE 60 MESES, PARA A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO.
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 33.683.111/0001-07
- Órgão
- Controladoria-Geral da União37000
- Dispensa de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 27/12/2021
- Publicação
- 29/12/2021
- Vigência
- 27/12/2021 até 27/12/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 1,3 mi para R$ 1,5 miinclui aditivos e reajustes
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 12/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012022 | 09/03/2022 | ALTERAR A CLÁUSULA SEXTA, CLÁUSULA OITAVA, CLÁUSULA NONA E A CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO; INCLUIR A CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA AO CONTRATO, SOBRE O TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
| 000022024 | 24/06/2024 | PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DOS ITENS 1, 2 E 4 DO CONTRATO Nº 41/2021 POR 30 (TRINTA) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 28/06/2024 A 27/12/2026, OU ATÉ A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO DE ESCOPO SIMILAR, O QUE OCORRER PRIMEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. REAJUSTAR O VALOR DO ITEM 4 DO CONTRATO Nº 41/2021 EM 8,69% (OITO INTEIROS E SESSENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO), COM EFEITOS A CONTAR DE 08/12/2023, NOS TERMOS DA CLÁUSULA S |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação de serviços de extração de dados das Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para atender o Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses (e-PATRI), pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogáveis até o limite de 60 meses, para a Controladoria-Geral da União CGU
- Dispensa de Licitação
- Número
- 000172021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 1,3 mi