Contrato 005832021
OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8°, INCISO VII, E § 2°, INCISO II, DA LEI N° 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N°4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS C
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 15/06/2021
- Publicação
- 16/07/2021
- Vigência
- 02/09/2021 até 28/02/2025
- Valor inicial → valor final
- R$ 8 mil para R$ 8 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 07/2021 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
| Número | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 000012022 | 13/06/2022 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 MESES, COM INÍCIO EM 02/09/2022 E TÉRMINO EM 02/09/2023, COM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 57, INC. II, DA LEI N° 8.666/1993. |
| 000022023 | 20/06/2023 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 02/09/2023 E TÉRMINO EM 02/09/2024, E PROMOVER AS ALTERAÇÕES DAS CLÁUSULAS SEGUNDA, SEXTA E SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL. |
| 000032024 | 30/08/2024 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO EM 02/09/2024 E TÉRMINO EM 02/09/2025. |
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- Contratação via inexegibilidade de licitação da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A para distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da Superintendência Regional do INCRA em Goiãs.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000042021
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 8 mil