Contrato 006252022
1.1. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS
Um federal registrado no .
Dados do contrato
- Empresa
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09.168.704/0001-42
- Inexigibilidade de Licitação
- Situação
- Não se aplica
- Assinatura
- 20/06/2022
- Publicação
- 24/06/2022
- Vigência
- 20/06/2022 até 20/06/2026
- Valor inicial → valor final
- R$ 30 mil para R$ 30 mil
Conferir na fonte: arquivo de contratos de 06/2022 (ZIP) ou a página de download de dados do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência (CGU), dados do Tesouro Gerencial · Atualizado na fonte em 07/07/2026
Aditivos
Um muda o contrato depois de assinado, por exemplo para prorrogar o prazo ou ajustar o valor.
Licitação de origem
A é o processo que escolhe quem vai fornecer ao governo. Dispensa e inexigibilidade são formas previstas em lei de contratar sem disputa.
- Objeto
- O objeto da contratação é a prestação de serviços de distribuição das publicações legais, a serem prestadas com exclusividade pela Empresa Brasil de Comunicação EBC, visando atender a Sede da Superintendência Regional e suas Unidades Avançadas jurisdicionados.
- Inexigibilidade de Licitação
- Número
- 000012022
- Abertura
- não informada
- Valor
- R$ 30 mil